Em 08/01/2018 os meios de comunicação noticiaram o suicídio de um policial aposentado e a declaração de outro policial que entrou em greve de fome.
A greve desses servidores e servidoras públicas se estende pela terceira semana por conta da falta de pagamento de seus salários.
Essa situação não é muito diferente da política que tem sido imposta por governos como o do Rio de Janeiro. A lógica é a da retirada de direitos como exige o Governo Temer e seus aliados nos estados e municípios e, assim facilitar a destruição e privatização do que resta de serviços públicos.
Trabalhar e não receber é legal? Não!!!
Numa completa inversão o governo queria prender os/as que lutam para que a lei seja cumprida, ou seja, para que os servidores e servidoras públicas que trabalham servindo à população recebam os seus justos salários.
O Rio Grande do Norte ainda mantém a característica da organização feudal: poucas famílias da alta burguesia disputam o poder local controlando o capitalismo de estado. Essa “meia-dúzia de famílias” que se reveza no exercício do poder político se mantém como donas das terras, das fábricas, da justiça, das representações legislativas e do aparato repressor do estado.
A violência desenfreada a que está submetida a população teve um aumento assustador, principalmente após a construção do presídio federal em Mossoró. Essa não é a única razão. A associação das milícias e quadrilhas locais demonstram o quadro de total desamparo da população. O Estado não cumpre o seu papel de garantir os serviços essenciais ao conjunto da população.
O estado do Rio Grande do Norte é um dos maiores produtores de petróleo em terra, mas as refinarias e polos de armazenamento de gás estão em Pernambuco e Ceará; é o maior produtor de sal marinho, mas tem vários dos seus principais proprietários de salinas envolvidos com escândalos de sonegação de impostos e dos recursos que da previdência social; é considerado o maior potencial para produção de energia eólica, mas basicamente quatro empresas multinacionais detém o direito exclusivo de exploração.
O déficit de professores e professoras nos diversos níveis de educação é “suprido” com um programa de bolsas, onde os/as bolsistas trabalham o ano inteiro com a promessa de pagamento para março ou abril do ano seguinte. Boa parte dos municípios estão com atrasos salariais acima de três meses, fora o décimo terceiro salário; alguns já com estado de emergência decretado há mais de cinco anos, em virtude da seca (na verdade para liberar os processos licitatórios sem maiores problemas). Mas, todos eles planejando seus carnavais, festas religiosas tradicionais e inaugurando seus elefantes brancos!
Enfrentando toda essa política baseada no ajuste fiscal, várias categorias sindicais e movimentos sociais se organizaram e fizeram atos cobrando dos governos políticas públicas, reposição de perdas ou, no mínimo, o simples pagamento dos salários; algo que foi dura e brutalmente reprimido pelo aparato repressor do Estado via polícias Civil e Militar!
Recentemente uma greve dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UFRN culminou com a ocupação da governadoria por um grupo de professores e professoras cobrando o pagamento dos salários e contra o corte de investimentos na Universidade. A resposta foi a brutal agressão contra aqueles e aquelas que lutam por direitos e exigem que as leis sejam cumpridas!
Com a “greve” dos policiais militares no estado a insegurança se instalou e literalmente vivemos a barbárie!
São arrastões em bairros comerciais, lojas, shoppings, isolamento de áreas por determinação dos bandidos organizados; explosão dos homicídios por toda parte; clima de total medo e impotência por parte da população.
Seria possível trazer esse clamor da polícia e dos bombeiros para o campo das reivindicações gerais do nosso povo?!
É preciso que o conjunto dos servidores e servidoras públicas se unam e percebam que a luta por salário e condições dignas de trabalho é pauta unificada.
O governo do estado pagou parte dos salários de novembro a servidores e servidoras que ganham até R$ 3.000,00, prometendo que pagaria o restante (àqueles e aquelas que recebiam acima disso) até sábado passado, o que não cumpriu. Tem categorias, como a saúde que fizeram longas greves.
É preciso que a população entenda que o governo federal e seus aliados nos estados e municípios declararam guerra aos direitos da população e para ter total sucesso precisam atacar os servidores e servidoras públicas para facilitar a concretização da privatização dos serviços essenciais, ou seja, a entrega para o setor privado de serviços como saúde, educação e segurança, os quais, de acordo com a lei devem ser garantidos pelos municípios, Estados e pela União.
A luta pela revogação da contrarreforma trabalhista continua na pauta, assim como a luta contra a reforma da previdência que não é deficitária. O governo mente para a população, pois sobra dinheiro na saúde, previdência e assistência social, que é desviado para a corrupção e pagamento da dívida pública ilegal, que eles não permitem que seja analisada.
A corrente política Liberdade e Revolução Popular – LRP declara total apoio à luta dos/das policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte exigindo que o governo pague o que deve a esses servidores e servidoras públicas.
A culpa pela situação dramática vivida no Rio Grande do Norte é de total responsabilidade do governo do estado que não cumpre a lei, não paga os salários e não garante as mínimas condições de trabalho a esses servidores e servidoras públicas. É também, do governo federal, que tem recursos para enviar e manter tropas nos Estados, mas age como agiota frente aos Estados exigindo pagamento da dívida dos Estados e municípios para repassar para banqueiros, através do pagamento de juros e “amortizações”.
O papel do judiciário deveria ter sido de cobrar do governador que os salários sejam pagos e não determinar a prisão de quem não recebe pelo trabalho realizado.
Nossa solidariedade ao povo potiguar que sofre as consequências de um governo que optou por desrespeitar o mais elementar direito dos trabalhadores e trabalhadoras: o pagamento dos salários devidos.
Ao não pagar os salários, básico direito dos policiais e bombeiros no Rio Grande do Norte, o governo provoca a paralisação das atividades no Estado.
Toda nossa solidariedade em especial à família do policial que, em desespero, acabou com a própria vida.
Liberdade e Revolução Popular – LRP, 08 de janeiro de 2018