Há vários anos lutamos contra o desmonte do serviço público!

Enfrentamos as contrarreformas, que têm como objetivo terceirizar, privatizar e desresponsabilizar a União, os Estados e os municípios para com os serviços públicos, os direitos previdenciários, trabalhistas e sociais.

Os discursos mentirosos dos governos e seus representantes no parlamento e nos meios de comunicação são outros, mas a dura realidade do povo brasileiro os desmascara. Basta vermos o resultado das contrarreformas da previdência e trabalhista e o projeto da contrarreforma administrativa.

Parte desse ataque vem através da precarização das condições de trabalho, novas formas de trabalho, não realização de concurso público, desvalorização profissional e achatamento salarial.

Os servidores e servidoras públicas federais, desde 2017 “acumulam perdas salariais que superam o percentual de 28%”. Neste período não houve nenhum tipo de reajuste salarial e só “nos últimos três anos, durante o governo Bolsonaro, esse percentual equivale a 19,99%”.

Diante de todos os ataques, os servidores e servidoras públicas federais do Trabalho e Previdência Social deflagraram greve por tempo indeterminado a partir do dia 23 de março de 2022. No momento há greve em 26 Estados e um processo de mobilização para que “todos os servidores e servidoras do INSS, Saúde e Trabalho (de todas as modalidades de trabalho: Presencial, Teletrabalho e Trabalho remoto) se somem a esta luta!”

Da Pauta Emergencial Específica, que a FENASPS e a CNTSS encaminharam ao Ministério do Trabalho e Previdência Social constam as seguintes reivindicações: 

  1. Imediata correção da tabela de vencimento básico da Carreira do Seguro Social, em virtude de ser a única categoria do Executivo que tem Vencimento Básico abaixo do salário-mínimo;
  2. Manutenção da proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para o INSS;
  3. Constituição Imediata do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social conforme a Lei 13.324/2016, que regulamentou o acordo de Greve de 2015;
  4. Revogação imediata do Art. 26 do PLP 189/21, que altera o artigo 5B que versa sobre as atribuições de técnicos e analistas da Carreira do Seguro Social;
  5. Realização de Concurso Público para recomposição imediata da força de trabalho;
  6. Devolução dos valores descontados referentes à Greve de 2009 e de dias de paralisações em 2016 e 2017, já que os servidores já fizeram a reposição do serviço;
  7. Jornada de trabalho (30 horas);
  8. Considerando o alto índice de adoecimento da categoria do seguro social, reivindicamos a construção de uma efetiva política de saúde do servidor, o retorno do SIASS na sua perspectiva multidisciplinar;
  9. Imediata implantação do GT para discutir todo o Modelo de Programa de Gestão do INSS: a) Pactuação das Metas; b) Pontuação das Tarefas; c) Custeio das Despesas do Teletrabalho; d) Condições de Trabalho; e) Capacitação.

Além da instalação de uma mesa de negociação para tratar da referida pauta, as organizações supracitadas reivindicam com urgência uma reunião específica para tratar sobre:

  • Auxílio-saúde dos Servidores Públicos (GEAP);
  • Nova Estrutura Terceirização do atendimento do INSS;
  • Desmonte e processo de extinção dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional;
  • Diversas imposições da gestão do INSS aos profissionais desses serviços.

Como vemos, as reivindicações e demandas da categoria do Seguro Social (INSS) e Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho – CPST) são demandas emergenciais, que objetivam não apenas suas reivindicações salariais, mas todo o serviço desenvolvido pela mesma, cujos efeitos recaem sobre a população, com graves consequências não só na qualidade, na demora, mas na efetivação dos direitos. E quem mais sofre é a população, especialmente quem mais necessita (deficientes, idosos/idosas, desempregados/desempregadas, dentre outros/outras).

Pelos impostos que paga e pelas riquezas que o Brasil produz os servidores e servidoras públicas e a população em geral têm direito a um bom atendimento, à efetivação dos seus direitos constitucionais e à sua valorização profissional.

A União tem dinheiro em caixa, que deve ser destinado à população e a quem lhe serve (servidores e servidoras públicas): mais de 5 trilhões estocados no Banco Central, no Tesouro Nacional e em Reservas Internacionais, para atender à Bolsa Banqueiro e demais interesses dos capitalistas, especialmente do setor financeiro.

Todo apoio à GREVE da base da FENASPS!

Todo apoio às GREVES em curso, em defesa dos direitos e interesses legítimos de quem trabalha e faz o nosso país.

Auditoria pública com participação popular.

Só a Luta arranca Vitórias!

Abril de 2022

Liberdade e Revolução Popular – LRP