Suspensão imediata do pagamento da dívida pública dos municípios, Estados e da União e auditoria da dívida pública com participação cidadã.
1 – A corrente política Liberdade e Revolução Popular – LRP externa o seu posicionamento acerca da Medida Provisória MP 927, de 22/03/2020 e demais medidas já publicadas ou que venham a ser apresentadas, que tenham como objetivo atacar os direitos trabalhistas e sociais, de quem trabalha e da população em geral. E conclamar a todos/todas para que, diante da gravidade da situação a que estão submetidos os trabalhadores e trabalhadoras e a população em geral, não só repudiemos os ataques do Governo contra a classe trabalhadora, mas que repudiemos, igualmente, o sistema capitalista, a quem o presidente e sua equipe econômica tão bem servem!
2 – A referida Medida Provisória dispõe sobre “medidas trabalhistas” a serem adotadas pelos patrões durante o estado de calamidade pública, que vigorará até 31/12/2020 (Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020).
3 – Na mesma linha das medidas já anunciadas, as tais “medidas trabalhistas” visam beneficiar os patrões em detrimento dos trabalhadores e trabalhadoras. E é tão absurda que, em seu art. 18, chegou a determinar a suspensão dos contratos de trabalho por até 04 meses, para que os trabalhadores e trabalhadoras façam cursos ou programas de qualificação profissional, sem receber salário.
4 – Tal medida provocou tanta indignação popular e reações imediatas da OAB, da Anamatra, das entidades sindicais, dentre outras, que o próprio presidente, após assiná-la e publicá-la, teve que publicar imediatamente em sua página no twitter que havia determinado a revogação do art. 18 da referida medida. A revogação se deu através da reedição da medida provisória 927. Mas, é preciso a revogação imediata desta medida provisória como um todo, pois tem outras maldades e ataques aos trabalhadores e trabalhadoras.
5 – Mas, o governo não escondeu que estão preparando outras medidas, que manterão a suspensão dos contratos de trabalho, com o pagamento do seguro desemprego, cujos valores são bastante reduzidos e não contemplam os empregados e as empregadas domésticas. Os secretários do Ministério da Economia afirmam que estão finalizando outra medida provisória ou projeto de lei, que poderá reduzir pela metade a jornada de trabalho e os salários de quem trabalha. Medidas tão desumanas quanto a anterior, levando-se em consideração que cerca de 80% das pessoas que trabalham recebem até 02 salários mínimos.
6 – Como temos visto, as medidas anunciadas pelo governo brasileiro vão na contramão das medidas adotadas, especialmente, pelos países centrais do capitalismo. É este sistema de destruição e morte mostrando sua verdadeira face neste momento em que se vive uma pandemia (uma epidemia que se alastra em uma extensa região, nas diversas partes do mundo).
7 – Boa parte da população brasileira faz a sua parte, procurando seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde, outra enfrenta o coronavírus diretamente nos hospitais e unidades de saúde e uma parte coleta o lixo, contribuindo para que a pandemia não se alastre ainda mais.
8 – Enquanto isso, o Governo Bolsonaro/Mourão e sua equipe econômica se aproveitam da situação para intensificar ainda mais os ataques já desferidos com as contrarreformas trabalhista e previdenciária.
E por meio da medida provisória 927 (que se não for devolvida passará a vigorar imediatamente) e outras que a complementarão, destroem o pouco que resta de direitos e joga os trabalhadores, as trabalhadoras e suas famílias numa situação de penúria e miséria, agravando ainda mais a situação das micro, pequenas e médias empresas e dos municípios, Estados e do país.
9 – A Medida Provisória 927 privilegia os acordos individuais sobre convenções e acordos coletivos, excluindo as entidades sindicais e lançando os trabalhadores e trabalhadoras à própria sorte. Esta medida viola a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
10 – Desrespeita a própria contrarreforma trabalhista, em vigor desde novembro/2019 (contra a qual lutamos incansavelmente), pois ao deixar a critério unilateral do empregador a decisão sobre as relações de trabalho, passa por cima da norma de que o negociado prevalece sobre o legislado. Em outras palavras, com esta medida provisória, nem o negociado e nem o legislado terão valor.
11 – Foi revogado o artigo que autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Mas, o objetivo do governo ultraliberal, com Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Alcolumbre à frente, é aprovar essa autorização, mediante pagamento do seguro desemprego.
12 – Outros direitos, também, serão jogados na lata do lixo com a MP 927, como o efetivo gozo de férias e o percentual de 1/3 de férias a que os trabalhadores e trabalhadoras fazem jus.
13 – E no momento em que se vê a importância da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e da população em geral, a MP 927 dificulta a fiscalização do trabalho e altera a sua natureza, que será meramente orientadora.
Em defesa da vida com dignidade, não à MP 927 e ao Sistema Capitalista!
14 – Como se sabe, grande parte da população brasileira não tem as mínimas condições de enfrentar o coronavírus, por falta de moradia, pelas condições precárias em que vive, sem saneamento, sem água, sem emprego, sem acesso à saúde e à educação.
15 – Essa Medida Provisória e os outros ataques retiram dos trabalhadores e das trabalhadoras as condições financeiras e materiais mínimas para enfrentar o coronavírus.
Ao invés de suspender o pagamento da dívida pública, nunca auditada, e utilizar os 4 trilhões de reais que tem no Caixa do Tesouro, no Banco Central e de reservas internacionais (auditoriacidada.org.br), o Governo prefere atacar os direitos básicos de quem trabalha e injetar dinheiro nos bancos, que têm tido lucros recordes sobre lucros recordes todos os anos.
16 – Inicialmente o governo anunciou 161 bilhões de reais para os banqueiros. Mas, o Banco Central já anunciou a disponibilidade de 1,216 trilhão para os bancos (istoe.dinheiro.com.br).
E para as pessoas que amargam dificuldades ainda maiores, por não terem nenhum tipo de assistência social; para as desalentadas, por não terem mais forças ou ânimo para procurar emprego e para as que vivem na informalidade e na condição de subemprego, o governo anunciou migalhas: destinará apenas 15 bilhões, através de 03 parcelas mensais, com valores que variam de 89 a 205 reais ou seja, menos de 1% (um por cento) dos valores destinados aos banqueiros para alimentar o sistema capitalista.
17 – Nenhuma palavra sobre a correção da tabela do imposto de renda, suspensão do pagamento das contas de água e luz, empréstimos sem juros para pequenos empreendedores e empreendedoras, sobre a taxação das grandes fortunas (assegurada na constituição federal desde 1988), sobre a redução dos juros e a revogação de várias medidas que beneficiam o capital financeiro, como a remuneração da sobra de caixa dos bancos e swap cambial (aposta sobre a variação do dólar, com pagamento da diferença), dentre outras (auditoriacidada.org.br)
Diante de suas inconstitucionalidades é importante o mais veemente combate a esta medida provisória e a outras medidas, projetos e emendas constitucionais que sejam apresentadas com os mesmos objetivos, inclusive, questionando judicialmente:
¨ Os princípios constitucionais que forem desrespeitados, como a dignidade dos cidadãos e cidadãs brasileiras;
¨ A autonomia negocial coletiva e o papel dos sindicatos;
¨ A irredutibilidade salarial, a proteção do salário e a garantia do salário-mínimo, como direitos sociais, que visam à melhoria da condição social dos trabalhadores e trabalhadoras, urbanas e rurais.
¨ Regime de emprego como forma de promover a inclusão social;
¨ Controle da jornada de trabalho e demais medidas que visem a preservação do meio ambiente laboral saudável, evitando o assédio moral, a exaustão, a superexploração, fatores de adoecimento físico, emocional e mental.
Faz-se, necessário também:
¨ Garantia do emprego a todos e todas, com a implantação do programa de renda mínima nacional para quem não tem emprego formal;
¨ Medidas urgentes de atendimento às populações indígenas, quilombolas e à população carcerária;
¨ E o atendimento aos moradores e moradoras de rua e às pessoas que vivem em comunidades que não têm água e saneamento básico.
Diante da ameaça do desemprego e da quebradeira das empresas, não desanimemos, não nos submetamos, ao contrário, assumamos o comando!
Só a classe trabalhadora e o povo de um modo geral, com sua consciência de classe, unidade, mobilização e luta é capaz de garantir a paz social, a dignidade da pessoa humana, empregos e salários dignos e o desenvolvimento econômico e social.
Portanto, conclamamos a todos/todas para que, diante da gravidade da situação a que estão submetidos os trabalhadores e trabalhadoras e a população em geral, não só repudiemos os ataques do governo contra a classe trabalhadora, mas que repudiemos igualmente, o sistema capitalista, um sistema de insegurança, destruição e morte!
É preciso estimular o aumento das manifestações “das janelas” e o uso intensivo das redes sociais, pois são formas, nesse grave momento de pandemia, de se demonstrar a insatisfação e o repúdio ao governo e ao sistema capitalista.
É preciso colocar a tecnologia da informação a serviço das manifestações populares, derrubar governos neoliberais, ultraliberais, fascistas e submissos ao imperialismo, rumo à construção do outro mundo possível – onde a vida dos povos não seja negociada como mercadoria e a Mãe Terra com toda sua diversidade e riqueza seja respeitada e colocada a serviço do bem comum.
E em defesa da vida das pessoas, manter a quarentena e os serviços de saúde limpeza! Que todos os/as profissionais tenham asseguradas as condições efetivas de trabalho.
E que todas as pessoas tenham asseguradas condições dignas de vida e as contaminadas tenham acesso ao tratamento médico recomendado.
Vamos nos preparar, enquanto trabalhadores e trabalhadoras, para construir a Greve Geral da Classe Trabalhadora e de toda a sociedade, resguardando as medidas necessárias contra o avanço da pandemia.
Não ao Sistema da Dívida!
Suspensão imediata da dívida pública dos municípios, Estados e da União!
Auditoria da dívida pública com participação cidadã!
Não ao Sistema Capitalista!
Em defesa do planeta e da vida, construir outro mundo é urgente e necessário!
