O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, marcou o julgamento do ex-presidente Lula, com base na Lei da Ficha Limpa, para o dia 24 de janeiro, lei essa sancionada pelo próprio acusado há sete anos, quando era presidente da república.

É público e notório que Lula, segundo as pesquisas, é o líder das intenções de voto para 2018 e que tal julgamento terá impactos sobre o processo eleitoral.

A LRP (Liberdade e Revolução Popular) entende que em virtude de tal favoritismo não é preciso criar uma “uma frente dos que gostam e dos que não gostam do Lula”, pois a situação do nosso país, o que tem sido revelado nos últimos anos e o que tem ocorrido é muito grave para que se faça vista grossa e se reduza tudo,  numa avaliação rebaixada, a uma “questão de gosto” ou à “defesa da democracia burguesa”, cada vez mais restritiva, inclusive, com a lei antiterrorismo sancionada pela presidente Dilma.

A crise brasileira, a falência do sistema político, a destruição dos direitos, os altíssimos índices de desemprego e a violência exigem que os lutadores e lutadoras sociais voltem seus olhares para além de 2018 e que não criem ilusões para a população em torno do “mal menor”, do “mais do mesmo” ou alimente o senso comum de “salvador da pátria”.

Sempre defendemos a punição de todos os corruptos e corruptores e que todos/todas tenham direito a um julgamento justo! Criticamos a parcialidade, vazamentos seletivos, celeridade judicial para alguns e morosidade para outros.

Mas, não temos o direito de direta ou indiretamente, estimular o povo a esquecer onde Lula, o PT e seus novos aliados se meteram, enquanto, do mesmo modo que seus antecessores, atacavam os direitos trabalhistas e sociais e governavam para os banqueiros!

Realmente Lula “sempre buscou dar segurança aos mercados” e “não tocou nos interesses dos donos do dinheiro”.

Portanto, Lula/Dilma e o PT são corresponsáveis pela situação em que o nosso país se encontra hoje. E se realmente se quer superar o PT é urgente e necessário que se rompa com o lulismo ou PTucanismo.

Em outro documento fizemos o balanço dos 13 anos de governo do PT  e destacamos alguns fatos que se fazem necessários serem relembrados: a reforma da previdência; a não realização da auditoria da dívida pública; não taxação sobre as grandes fortunas; o mensalão; a venda do campo de libras com todo o aparato do exército impedindo a manifestação do povo; ajuste fiscal; lei antiterrorista e a criminalização dos movimentos sociais em luta; a governabilidade mantida com o congresso corrupto, banqueiros, latifundiários e o agronegócio, em detrimento da organização do povo;  opção pela continuidade de políticas compensatórias, sem uma política de pleno emprego; menor índice de demarcação das terras indígenas e da reforma agrária, com agravamento dos conflitos no campo e nas terras indígenas; continuidade da construção de Belo Monte, uma violência ambiental e social tamanha, que melhor seria denomina-la Belo Monstro; a PEC 215, que pretende atribuir ao corrupto Congresso a prerrogativa de decidir sobre a demarcação das terras indígenas; o Novo Modelo Institucional de Energia (Lei nº 10847/10848 de 2004); continuidade da mercantilização da educação, com o avanço avassalador da privatização do ensino; a abertura total da entrada do capital estrangeiro na saúde, inclusive com a privatização de hospitais, laboratórios e clínicas e o PLP 181/2015, que assim como o PLS 204/2016, legaliza o esquema fraudulento de desvio do dinheiro público, através de empresas estatais não dependentes.

Não podemos esquecer, também, que em junho de 2002, durante a campanha eleitoral, para acalmar os banqueiros, Lula divulgou a “Carta ao Povo Brasileiro” se comprometendo com o sistema financeiro e que o ilegítimo presidente Temer era o vice de Dilma! Que Dilma e o seu partido não chamaram o povo para defender o seu governo frente ao impeachment, o dito “golpe parlamentar” e que, o que se viu ao final foi um acordão, onde ela foi retirada da presidência da república, mas, manteve os seus direitos políticos.

E a partir daí uma tática e campanha voltadas para 2018, com a vitimização do lulismo e a ideia que tentam inculcar no imaginário da população, que antes havia democracia e os direitos estavam garantidos.

Está em curso o processo eleitoral de 2018 e quem trabalha para salvar o lulismo continua apostando no programa PTucano adotado nesses 13 anos, o mesmo que deu a segurança ilusória de que Dilma manteria o seu mandato e emplacaria Lula em 2018.

O Sistema Judiciário, como se sabe, está a serviço do sistema vigente e de um modo geral não age com a necessária imparcialidade e celeridade diante das diversas evidências e dos fatos que envolvem a grande maioria dos/das parlamentares no congresso nacional.

Para a LRP, todas as pessoas denunciadas teriam que ser afastadas e a apuração dos fatos seguir com o rigor devido. É inadmissível que parlamentares envolvidos com a corrupção continuem votando as contrarreformas que atingem a população brasileira, acabando com direitos duramente conquistados ao longo da história de lutas da classe trabalhadora e da população em geral.

É igualmente inadmissível o papel cumprido por parte do judiciário, inclusive, por ministros dos tribunais superiores. Os poderes e as instituições, assim como todos os cidadãos e cidadãs, independente de possíveis cargos que ocupem, que tenham ocupado ou que venham a ocupar, não devem estar imunes à ação da Justiça. Todos e todas podem e devem ser julgados/julgadas por seus atos, em especial por aqueles cujos resultados atingem toda a sociedade, com impactos ainda mais negativos sobre a população que mais necessita. A Justiça não deve ser poupada das críticas e de ações que tenham como objetivo fortalecer a luta por sua transformação!

Nesse momento em que muitos poderosos estão na cadeia devido ao envolvimento em diversos esquemas de desvio de recursos públicos (algo impensável a poucos anos) faz-se necessário uma reflexão sobre o sistema prisional. É necessário, também, fortalecer a luta contra a redução da maioridade penal e os autos de resistência.

Boa parte da população fica indignada com as prisões e possíveis prisões de alguns e a não prisão de outros.

Quantas pessoas, inocentes ou não, estão nos presídios sem nenhuma investigação sobre os crimes que lhes são atribuídos?

Quantas estão encarceradas, quando deveriam estar sendo tratadas nos hospitais?

Quantos presos receberam tornozeleira eletrônica e já estão em liberdade?

Quantos anos Rafael Braga ficou preso por conta da lei antiterrorismo, sancionada pela presidente Dilma?

As diversas manifestações durante todo o processo de impeachment e de apuração das denúncias da Lava Jato e outras operações em nosso país, continuam expressando essa disputa dos podres poderes, encoberto pela corrupção endêmica, que não começou nos governos Lula/Dilma e nos partidos que deram sustentação à sua política.

A corrupção é da essência do sistema capitalista e essa forma de fazer política ao longo da história favoreceu a corrupção e o aumento da dívida pública. Há um verdadeiro sistema de ilegalidades e ilegitimidades denominado Sistema da Dívida, que é a maior corrupção que existe, a serviço do sistema financeiro mundial e Dilma vetou a auditoria da dívida, do mesmo modo que o ilegítimo Michel Temer.

Por coincidência ou não, a convocação feita pelo senador Roberto Requião segue a mesma lógica eleitoral para 2018 defendida publicamente por dirigentes e parlamentares do PSOL e implementada na prática pela maioria do partido. Como noticiado pela imprensa, os senadores Renan Calheiros e Lindberg Farias defendem que o referido senador do PMDB seja candidato a vice-presidente na chapa com Lula.

E Lula, além de já ter dado declaração de que perdoa os ditos “golpistas”, já declarou, de acordo com divulgações na imprensa, que não vai revogar a contrarreforma trabalhista.

O que se vê, mais uma vez, é um grande acordão da burguesia! O senador Roberto Requião (PMDB-PR) chegou a utilizar a expressão “Democratas de todo o mundo UNI-VOS!” numa convocação para grande mobilização em Porto Alegre, durante o julgamento de Lula em 24 de janeiro. Não houve nenhuma convocação desse porte contra a aprovação da reforma trabalhista, da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos e gastos sociais, ao mesmo tempo em que reserva dinheiro público para o esquema fraudulento de recursos públicos, através das empresas estatais não dependentes.

Portanto, a LRP considera um erro gravíssimo o que vem sendo orquestrado, inclusive, publicamente por dirigentes e parlamentares do PSOL que, mesmo reconhecendo que “Lula confiou nos de cima, achou que eram amigos e eles vêm a mostrar que em luta de classes não tem conversa. Não deram o golpe à toa. Não deram o golpe para fazer marola”, fazem o discurso de defesa aparente da democracia, mas centrado nas eleições de 2018: “Condenar Lula significa fraudar as eleições de 2018”

A Frente que a esquerda e o povo brasileiro precisam constituir é a dos/das que são contra o atual sistema político corrupto e corruptor e em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da população em geral, pois as contrarreformas não foram revogadas e a da previdência apenas foi adiada.

Enquanto adiavam a votação da reforma da previdência para fevereiro de 2018, aprovaram no Senado o PLS 204/2016, que passa a tramitar na Câmara com o número PLP 459/2017 (desvio de dinheiro público através de empresas estatais não dependentes), um projeto tão nefasto para a população brasileira, quanto as reformas citadas.

Uma frente que lute pela revogação da contrarreforma trabalhista, pela revogação da Emenda Constitucional 95 e contribua com a construção da greve geral para barrar a reforma da previdência e o PLP 459/2017.

Que lute pelos serviços públicos de qualidade como saúde, educação, segurança e que retome a luta pela auditoria da dívida, a maior corrução que existe.

Que ocupe as ruas massivamente, em defesa dos aposentados e aposentadas, da seguridade social, dos serviços públicos e direitos trabalhistas.

Que exija reforma agrária e demarcação das terras indígenas e quilombolas! Que exija política de pleno emprego e moradia para o conjunto da população e verbas públicas exclusivamente para escolas e universidades públicas.

Frente à barbárie não temos o direito de criar falsas ilusões, de colocar eleições 2018 como o horizonte, de transformar a luta pelos direitos e pela vida, na luta por esse ou aquele candidato comprometido com as elites nacionais ou parte delas e com o sistema financeiro!

A saída para assegurar vida digna para o povo e a defesa do país não é a aposta que é feita de 02 em 02 anos, ou seja, a campanha eleitoral para eleger o “mal menor” ou “mais do mesmo”.

As eleições, assim como as instituições têm sua importância, mas não são imutáveis e nem o fim em si mesmas, portanto, não devemos em nome das mesmas ou do tão propalado “estado democrático de direito” contribuir para a manutenção ou fortalecimento de um sistema político falido. As eleições, assim como as instituições, devem ser usadas como instrumentos para a luta pela transformação das mesmas e da sociedade.

Essa é a frente que devemos defender: A FRENTE DE QUEM LUTA CONTRA O ATUAL SISTEMA POLÍTICO CORRUPTO E CORRUPTOR E EM DEFESA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA.